O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) abriu procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades na obra de pavimentação da Avenida Zumbi dos Palmares, em São Sebastião. O caso foi registrado após uma denúncia enviada por um cidadão ao Participa DF, relatando suposta ausência de licenciamento ambiental, falta de infraestrutura de drenagem e saneamento e má qualidade dos serviços executados.
De acordo com o Relatório de Auditoria e Fiscalização nº 755/2025, duas vistorias foram realizadas pelos auditores do IBRAM nos dias 7 e 12 de novembro. Na primeira visita, máquinas foram vistas na via, mas não havia obra em andamento. Na segunda, constatou-se o início da pavimentação, embora não tenham sido encontradas placas indicando a empresa executora ou detalhes técnicos da intervenção.
A denúncia alertava que a obra estaria sendo feita sem licença ambiental, o que poderia acarretar dano ambiental e desperdício de recursos públicos. O morador também relatou que o asfaltamento estaria ocorrendo sem implantação prévia de redes de drenagem e esgoto, o que, segundo ele, exigiria futuras quebras do pavimento.
Durante a fiscalização, o IBRAM entrou em contato com diferentes órgãos para identificar a responsabilidade pelo serviço. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que não é responsável pela intervenção. Já a Novacap confirmou que executa a obra e a classificou como emergencial. A companhia afirmou ainda que há declarações de dispensa de licenciamento ambiental relacionadas ao processo, embora os mapas anexados não incluam a Avenida Zumbi dos Palmares.
Diante das inconsistências, o IBRAM notificou a Novacap por meio do documento nº 10275/2025, determinando que, no prazo de 20 dias corridos, a empresa apresente um relatório detalhado sobre a obra. O órgão quer esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental, a base legal para a dispensa e o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAM-DF nº 10/2017, que trata de supressão vegetal, terraplanagem e dispositivos de drenagem.
O relatório do IBRAM conclui que, até o momento, não foi possível confirmar se a pavimentação atende às normas ambientais e urbanísticas exigidas. A Novacap deve responder oficialmente ao órgão, que poderá adotar novas medidas após análise da documentação.