A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Instituto de Identificação (II), disponibiliza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para brasileiros residentes no exterior, com atendimento realizado em unidades consulares. A medida representa um avanço na oferta de serviços públicos de identificação civil fora do país e reforça o papel da PCDF como órgão responsável pela emissão do documento.
A iniciativa começa em Portugal, com a implementação do serviço no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, permitindo que cidadãos brasileiros que vivem naquele país possam solicitar o novo modelo de identidade sem a necessidade de deslocamento ao Brasil. A ação amplia o acesso à documentação oficial e fortalece o atendimento à comunidade brasileira no exterior. E faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre a PCDF e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A nova Carteira de Identidade Nacional unifica o número do documento ao CPF, adotado como identificador único em todo o território nacional. O modelo substitui gradualmente o antigo RG e incorpora mecanismos de segurança mais modernos, contribuindo para reduzir fraudes e aprimorar a confiabilidade do processo de identificação.
O serviço prestado no consulado conta com a estrutura necessária para coleta biométrica e registro de dados, seguindo os mesmos padrões técnicos utilizados no Brasil. A PCDF atua diretamente na validação, processamento e emissão do documento, garantindo segurança, padronização e integração com as bases nacionais de identificação civil.
A ampliação da emissão da CIN em representações brasileiras no exterior integra o processo de modernização dos serviços públicos e fortalece a cidadania, assegurando que brasileiros residentes fora do país possam ter acesso facilitado a um documento essencial para procedimentos consulares, serviços públicos e atividades do cotidiano.
Após Portugal, o próximo país a emitir a nova CIN será o Paraguai, no final de abril. A expectativa é de que o serviço seja expandido gradualmente para outras unidades consulares, conforme a estruturação operacional e a demanda local.
O lançamento do piloto será realizado, nesta quinta-feira (16), no Consulado-Geral da capital portuguesa com a participação da ministra da Gestão, Esther Dweck, do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, do cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, do cônsul-geral adjunto do Brasil em Lisboa, Paulo Roberto Amora Alvarenga, do secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, e da diretora adjunta do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Vanessa Spagnolo. O evento ocorre às 11h no Consulado do Brasil em Lisboa.