A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais – DRCA/PCDF, deflagrou neste sábado (09/08) a Operação Vita Libera durante um evento realizado na Arena BRB – Mané Garrincha.

Durante a fiscalização, o IBAMA constatou que um expositor comercializava carne de jacaré sem possuir cadastro ativo no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora e Comercialização da Fauna – SISFAUNA, em desacordo com o art. 16 da Lei nº 5.197/1967. O responsável foi autuado por infração ao § 1º, inciso III, do art. 29 da Lei nº 9.605/1998, sendo lavrado Termo Circunstanciado.

As carnes foram apreendidas pelo IBAMA, que ficou responsável pela destinação. A Vigilância Sanitária embargou a venda, uma vez que a comercialização das carnes não possuía autorização. Já a SEAGRI identificou irregularidades com relação aos espetinhos de bovinos comercializados no local, adotando as providências administrativas cabíveis.

A ação contou com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Secretaria de Agricultura do DF (SEAGRI), Vigilância Sanitária, Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMDF e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A DRCA/PCDF reforça que a comercialização de carnes de animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental e pode resultar em sanções penais e administrativas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM/PCDF
PCDF, excelência na investigação