Novo serviço garante continuidade dos estudos e apoio à reinserção social

Por Giordano Bazzo, Ascom/SEEDF

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional. A iniciativa foi apresentada às 10h20, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), na Asa Norte, durante a oficialização da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP). Com a presença de cerca de 230 profissionais, o encontro foi voltado aos coordenadores regionais de ensino e ao Centro Educacional (CED) 01 de Brasília.

A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, destacou que a Pasta já desenvolve ações voltadas ao público custodiado e que o novo serviço amplia esse alcance. “A Secretaria tem abraçado a causa do custodiado desde sempre, em várias frentes. Uma é na parte educacional, onde os que já têm escolaridade fazem a remissão de pena pela leitura. Agora nós temos esse trabalho que está sendo feito também da ressocialização, com a contribuição da educação”, afirmou.

O atendimento será realizado por equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública e profissionais do Escritório Social da FUNAP. A atuação inclui atendimentos na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (VEPER).

O evento contou com a presença de 230 profissionais e foi voltado para coordenadores regionais de ensino e para o CED 01 de Brasília . | Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF

ROTINA DE ATENDIMENTO

“Na segunda-feira de manhã, fazemos atendimento na FUNAP. À tarde, estamos no CIR e no CPP, nas audiências, conversando com os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para a remição de pena. Orientamos como ele pode ser inserido nas escolas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), indicamos os locais, tiramos as dúvidas e apresentamos tudo o que a Secretaria oferece dentro desse serviço”, explicou a assistente social da SEEDF, Weila Almeida.

Além do encaminhamento para as unidades da Educação de Jovens e Adultos, o programa orienta sobre os cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que também podem ser computadas para a remição de pena. A equipe promove ainda atividades socioeducativas dentro das unidades prisionais, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

“Realizamos atendimentos individuais no escritório social e também nas audiências. Além da Educação de Jovens e Adultos, apresentamos os cursos técnicos profissionais e o Centro de Línguas, porque tudo isso também serve para a remição de pena”, ressaltou a assistente social Marianna Fernandes.

CONTINUIDADE DOS ESTUDOS

Um dos principais desafios apontados pela rede era assegurar que os estudos não fossem interrompidos após a saída do sistema prisional. De acordo com a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que atua há 26 anos na SEEDF, muitos estudantes deixavam a escola ao conquistar a liberdade.

“Quando o nosso estudante sai do sistema prisional, a gente acredita que a última coisa que ele vai pensar é em uma escola. Ele vai pensar em voltar para a família, arranjar um trabalho. Toda aquela valorização que ele deu para a escola lá dentro do sistema, lá fora ele vai esquecer. Então, o serviço social voltado para a educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ele está frequente, se ele está tendo alguma dificuldade”, ressaltou.

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Para a promotora de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, Raquel Tiveron, a iniciativa fortalece a política de ressocialização ao dar sequência ao trabalho já desenvolvido nas unidades prisionais.

“A importância desse serviço é dar continuidade ao que já era feito intramuros pela Secretaria de Educação e concretizar a educação como instrumento de ressocialização, que é a oportunidade desses presos e egressos reconstruírem a sua vida agora em sociedade”, afirmou.

A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e soma-se a outras iniciativas da SEEDF no sistema prisional, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos próprios custodiados, estratégia que reduz a ociosidade e amplia as oportunidades de qualificação profissional.