Em meio a denúncias sobre empréstimos concedidos pelo BRB à própria diretoria, o anúncio da venda do Centro Administrativo do DF (Centrad) e a indisponibilidade prolongada de sistemas essenciais do Governo do Distrito Federal, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) acionou os órgãos de controle e fiscalização para apurar possíveis irregularidades, falhas de governança e riscos ao patrimônio público da capital.

A parlamentar encaminhou ofícios ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) solicitando a apuração de possíveis irregularidades administrativas, ilícitos penais e danos ao erário relacionados à atuação de agentes públicos do Governo do Distrito Federal.

Os documentos foram enviados ao procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Albuquerque, e tratam de três fatos que, segundo Leila, apresentam indícios de gestão temerária, desvio de finalidade, violação aos deveres fiduciários, falhas graves de governança e interferência política indevida em instituições públicas distritais.

O primeiro ponto envolve o aumento expressivo e atípico de empréstimos concedidos pelo Banco de Brasília (BRB) a integrantes da própria diretoria da instituição, com crescimento considerado desproporcional e em condições contratuais que, de acordo com reportagens, não seguem os padrões de mercado. Para a senadora brasiliense, o caso levanta suspeitas sobre uso indevido de cargo público, falta de transparência e possível interferência política em uma instituição financeira estatal, o que exige apuração tanto sob o ponto de vista penal quanto do controle externo e da economicidade.

Leila também pede ao MPC-DF acompanhamento rigoroso sobre o anúncio da venda do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) pelo valor de aproximadamente R$ 600 milhões. A parlamentar aponta falta de clareza nos critérios de avaliação do imóvel, destacando que o valor divulgado se aproxima de uma estimativa feita em 2018 apenas para a área construída, sem considerar o valor do terreno, pertencente à Terracap. O documento alerta para o risco de subavaliação do patrimônio público e possível prejuízo ao erário.

Outro fato levantado por Leila que merece atenção dos órgãos de controle e fiscalização é a indisponibilidade prolongada de sistemas estruturantes das áreas de Planejamento e Fazenda do GDF, como o SIGGO, o Portal Nota Legal e outros sistemas de arrecadação, contabilidade e fiscalização, que permaneceram fora do ar ou com instabilidade por mais de uma semana. Segundo a parlamentar, o episódio pode indicar falhas graves no planejamento de tecnologia da informação, além de representar risco à integridade de dados públicos, à continuidade de serviços essenciais e à transparência da gestão fiscal.

Leila solicita ainda que o Ministério Público de Contas adote as providências cabíveis dentro de suas atribuições, incluindo a instauração de procedimentos de apuração, auditorias especiais, requisição de documentos e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam confirmadas irregularidades ou danos ao patrimônio público do Distrito Federal.

CONFIRA:
Ofício 374.2025 – Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Ofício 375.2025 – Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal