A tentativa do Partido Progressista (PP-DF) e da governadora em exercício Celina Leão de silenciar veículos de imprensa independentes do Distrito Federal terminou em derrota na Justiça Eleitoral.

A desembargadora eleitoral Leonor Aguena determinou o arquivamento da ação movida contra diversos portais de notícias do DF, entre eles o Portal BSB EM DIA, reforçando a proteção à liberdade de imprensa e ao direito da população de ser informada sobre os problemas da capital do país.

A representação tentava remover conteúdos jornalísticos publicados por sites e comunicadores que vêm denunciando problemas na saúde pública, infraestrutura precária, abandono de regiões administrativas e questões políticas envolvendo o atual grupo no poder.

Na ação, o PP alegava que as matérias divulgavam “informações sabidamente inverídicas com potencial de impacto eleitoral”.

No entanto, a magistrada foi contundente ao reconhecer que o partido sequer tinha legitimidade para ingressar sozinho com a ação, já que o PP integra oficialmente a Federação União Progressista desde março de 2026. Segundo a decisão, o partido perdeu a capacidade de atuar isoladamente em processos eleitorais após o registro da federação perante o TSE.

A desembargadora destacou ainda que a tentativa de corrigir posteriormente o erro processual seria incompatível com a legislação eleitoral e poderia abrir precedente perigoso para ações ajuizadas de maneira irregular. Em um dos trechos mais duros da decisão, a magistrada afirmou que admitir a regularização posterior significaria “premiar o erro grosseiro de quem propôs a ação”, criando incentivo para manobras processuais inadequadas.

Outro ponto que chama atenção é que a Justiça também rejeitou o argumento da Federação União Progressista de que deveria assumir a ação depois do processo já iniciado. Para a relatora, a federação tinha pleno conhecimento da irregularidade desde o começo e não poderia tentar corrigir o problema apenas após a contestação dos veículos de imprensa.

A decisão representa uma vitória importante para a liberdade de expressão e para os veículos independentes do Distrito Federal, que frequentemente sofrem pressão política ao divulgar denúncias de interesse público. O Portal BSB EM DIA, assim como outros meios de comunicação citados no processo, vem realizando cobertura crítica sobre problemas enfrentados pela população do DF, especialmente nas áreas de saúde, mobilidade, segurança e abandono das cidades.

Em vez de responder às críticas com soluções concretas para os problemas da população, o grupo político ligado ao governo preferiu recorrer à Justiça numa tentativa de retirar reportagens do ar. A derrota judicial reforça que o papel da imprensa é fiscalizar o poder público, sobretudo em períodos de pré-campanha eleitoral.

Ao extinguir o processo sem resolução do mérito, a desembargadora Leonor Aguena reafirmou um princípio fundamental da democracia: a liberdade de imprensa não pode ser sufocada por interesses políticos.