IPREV-DF é acionista do BRB, com cerca de 19% de participação societária no Banco.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) protocolou, nesta terça-feira (25), um Requerimento de Informação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para esclarecer se os recursos do IPREV-DF, fundo de aposentadoria de milhares de servidores públicos do Distrito Federal, foram, de alguma forma, expostos ao risco causado pelas operações entre o BRB e Banco Master.
“Nos últimos dias, vieram à tona investigações que, como nós alertávamos há meses, apontam irregularidades graves envolvendo a relação entre o BRB e o Banco Master, atualmente em processo de liquidação. Diante disso, queremos saber se recursos que garantem a aposentadoria dos servidores, como professores, policiais, profissionais da saúde e tantas outras categorias, foram de alguma forma expostos a risco”, explica a senadora.
Por meio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a parlamentar apresentou o Requerimento, que deve ser respondido no prazo de 45 dias pela Previc. O objetivo é obter informações claras sobre a exposição de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), especialmente aquelas vinculadas a governos estaduais e municipais, aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial pelo Banco Central.
A maior preocupação da senadora é a situação específica do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), que é acionista do BRB, detentor de cerca de 19% das ações do banco. No documento, Leila questiona se houve qualquer exposição direta ou indireta do IPREV-DF a títulos emitidos pelo Master, e solicita à PREVIC uma análise sobre eventuais impactos dessa crise na governança e na saúde financeira do BRB. A senadora também quer saber se foram emitidas recomendações ou planos de contingência direcionados ao instituto brasileiro.
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Além disso, o Requerimento solicita que a PREVIC encaminhe à Comissão uma série de informações detalhadas, incluindo:
• Lista completa de Fundos de Pensões que possuíam posições em CDBs ou outros títulos do Banco Master no momento da liquidação;
• Valores investidos por cada entidade, discriminados por tipo de título, data de aquisição e percentual dentro da carteira;
• Indicação de cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — integral, parcial ou ausência de cobertura;
• Avaliação preliminar sobre a possibilidade de perdas definitivas nessas aplicações;
• Identificação de entidades que possam enfrentar desequilíbrio atuarial significativo, exigindo aportes dos entes patrocinadores;
• Análise de risco sistêmico para o conjunto dos fundos de previdência e regimes próprios;
• Registros das ações de supervisão realizadas pela PREVIC nos últimos 24 meses em relação aos investimentos no Master;
• Recomendações, alertas ou restrições previamente emitidos pelo órgão;
• Esclarecimento sobre eventual acesso antecipado a informações do Banco Central que indicassem deterioração do crédito do Master.
O que são Fundos de Pensão
São uma espécie de cofrinho coletivo onde servidores públicos guardam dinheiro, mês após mês, para garantir uma aposentadoria mais tranquila e segura no futuro.
Funciona assim:
• Cada servidor contribui com uma parte do salário.
• O governo (ou órgão público) também entra com uma parte.
• Esse dinheiro é administrado por especialistas, que fazem investimentos para que o patrimônio cresça ao longo dos anos.
O objetivo é simples: quando o servidor se aposenta, ele recebe um benefício complementar, melhorando sua renda e garantindo estabilidade.
E por que qualquer prejuízo nesses fundos é tão grave?
Porque o dinheiro que está lá não é do governo, não é do banco, não é da instituição que administra. É dinheiro do servidor público, fruto de contribuições feitas durante toda a vida.
Se o Fundo faz um mau investimento, perde recursos ou se envolve em operações arriscadas:
• Os servidores podem receber menos do que esperavam.
• Pode faltar dinheiro para pagar aposentadorias futuras.
• O fundo pode exigir aportes extras, pesando no orçamento público.
• E, no pior cenário, o servidor trabalha a vida inteira contando com uma segurança que pode não existir.
“Por isso o tema gera tanta preocupação e precisa de total transparência: estamos falando do patrimônio de quem mantem o funcionamento do Estado durante décadas, como professores, policiais, enfermeiros, analistas, técnicos, gente que confiou que seu dinheiro estaria protegido para o futuro”, finalizou a Senadora