Senador voltou a cobrar a apresentação do relatório da PEC 01/2025, que está na CCJ, e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que articule a votação da proposta ainda este ano

O senador e deputado federal eleito Izalci Lucas (PL-DF) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (12), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, que busca garantir maior autonomia ao Distrito Federal para realizar concursos públicos e conceder reajustes salariais aos servidores, sem depender de autorização do governo federal e do Congresso Nacional. Após a sessão conjunta do Congresso Nacional, Izalci afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cobre a apresentação do relatório da proposta e viabilize sua votação ainda este ano.

A proposta aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que, segundo Izalci, havia se comprometido a apresentar o parecer para que a matéria pudesse avançar. “Quem está enrolando isso é o relator, que é do Partido dos Trabalhadores. Ele assumiu o compromisso de fazer o relatório para votar na CCJ e depois levar ao plenário, mas, lamentavelmente, até hoje não apresentou. Cobrei do presidente Davi para que também cobre esse relatório e a gente consiga votar ainda este ano no Senado”, afirmou.

Izalci destacou que a PEC corrige uma distorção constitucional que limita a capacidade de gestão do Distrito Federal, especialmente em decisões relacionadas à valorização dos servidores e à realização de concursos públicos. Para o senador, o DF precisa ter autonomia para tomar essas decisões de acordo com suas necessidades, sem ficar condicionado a negociações e autorizações externas.

O senador também anunciou que, caso a proposta não avance no Senado, pretende reapresentá-la na Câmara dos Deputados, para onde retornará em 2027. “Se não aprovarmos no Senado, vou apresentar também na Câmara essa PEC para corrigir essa distorção, que tem causado muito prejuízo ao Distrito Federal”, garantiu.