O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) garantiu a continuidade de seu mandato após decisões favoráveis nas esferas judicial e legislativa. A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, rejeitou o pedido de afastamento apresentado por meio de uma ação popular, alegando que o instrumento jurídico utilizado não é adequado para afastar um parlamentar eleito.

Na decisão, a magistrada ressaltou a importância do respeito ao processo legal e afirmou que a ação não apresentava base suficiente para justificar o afastamento. Com isso, Donizet permanece no exercício pleno de suas funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Paralelamente, a Corregedoria da CLDF também analisou representações internas contra o deputado e concluiu pela falta de elementos que justificassem qualquer tipo de punição. O Parecer nº 1/2025 recomendou o arquivamento das ações, destacando que os fatos ainda estão sob apuração judicial e não há decisão definitiva que sustente qualquer medida disciplinar.

A assessoria do parlamentar considerou as decisões como uma reafirmação do respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência. “As instituições demonstraram equilíbrio e respeito às garantias constitucionais”, destacou a equipe.

Com o respaldo da Justiça e da Câmara Legislativa, Daniel Donizet segue atuando normalmente no mandato, com foco em pautas ligadas à proteção animal e causas sociais no Distrito Federal.