Após anos de luta e diálogo, as entidades estudantis precursoras do Movimento Estudantil no Distrito Federal conquistaram mais um importante avanço para os estudantes.

No dia 30 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, resultado de um amplo processo de construção coletiva com as entidades estudantis.

A nova legislação representa um marco na inclusão social dos estudantes concluintes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e da Pós-Graduação.

Com essa conquista, os estudantes deixam de ser reféns da exclusividade imposta por empresas de formatura dentro das instituições de ensino, prática que durante anos impediu milhares de alunos de participarem da tão sonhada cerimônia de conclusão de seus estudos.

Além de garantir o acesso à Formatura Estudantil Social, a lei assegura aos estudantes o direito a um número mínimo de fotografias digitais e impressas gratuitas, sem a obrigatoriedade de assinar contratos vinculados à compra de álbuns fotográficos de alto custo.

Hoje, podemos afirmar que a Formatura Estudantil Social se consolida como um direito mais democrático, acessível e inclusivo para os estudantes e seus familiares.

Essa importante conquista foi possível graças ao apoio do Deputado Eduardo Pedrosa, autor do Projeto de Lei, apresentado pelas entidades estudantis Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (FEUBE) e Diretórios Acadêmicos de Nível Médio e Superior (DANMS), que há anos defendem essa pauta em favor da educação, da inclusão social e da valorização dos estudantes.

Seguimos firmes na luta por mais direitos, oportunidades e dignidade para todos os estudantes do Distrito Federal.