Nesta segunda-feira (18), Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Câmara Legislativa promoveu sessão solene em homenagem a profissionais e usuários dos serviços públicos de saúde mental. Os participantes do evento enalteceram o trabalho dos servidores da área e pediram o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

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Uma das principais reivindicações foi a permanência do Centro de Atenção Psicossocial Candango no Setor Comercial Sul. O governo estuda mudar a unidade para o Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), devido a problemas na infraestrutura do espaço.

“Trata-se do único CAPS específico para álcool e outras drogas de todo o Plano Piloto, em local estratégico para assistir população vulnerabilizada socialmente, especialmente a população em situação de rua”, informa o novo relatório da Comissão de Saúde Mental e RAPS do Conselho de Saúde do Distrito Federal, apresentado na sessão solene pelo representante da Comissão, Pedro Costa. O documento traz análises e recomendações sobre o processo de desinstitucionalização da saúde mental no DF (acesse aqui o relátorio completo). 

Lógica manicomial

Outra demanda foi o fechamento da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) da Penitenciária Feminina do Distrito Federal e do Hospital São Vicente de Paula (HSVP). Segundo denúncia dos participantes da solenidade, ambos os locais continuam funcionando sob uma lógica manicomial, proibida pela Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001.

“Precisamos do fechamento imediato do Hospital São Vicente de Paula. Além de funcionar na ilegalidade, ele atrapalha o desenvolvimento da RAPS na cidade, porque drena recursos financeiros e humanos”, enfatizou o deputado distrital Gabriel Magno (PT), propositor da sessão solene e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental, Antimanicomial e Integradora.

Além disso, o deputado criticou “a utilização de recursos públicos cada vez maiores” para comunidades terapêuticas, bem como a “permissividade na implementação” desses locais, que são entidades privadas de acolhimento residencial. Gabriel Magno ressaltou que em “várias dessas comunidades, temos observado constantes, não pontuais, violações de direitos humanos, com inspeções identificando cárcere privado, tortura e mortes”.

O representante da Comissão de Saúde Mental, Pedro Costa, também reivindicou que orçamento seja mais focado nos serviços públicos, em vez de repasses a instituições privadas. Ele observou que não foram implantados novos CAPS no DF nos últimos 8 anos. Pedro Costa apontou que, segundo o Portal da Transparência, o custo de construção de um CAPS fica em torno de R$ 3 a 4 milhões.

Governo

A subsecretária de Saúde Mental do DF, Fernanda Falcomer, reconheceu os gargalos da rede, mas também citou avanços. “Nós temos dois novos CAPS construídos no Distrito Federal, o CAPS do Gama e o CAPS do Recanto das Emas. Estão prontos, no ponto de fazer a inauguração”, divulgou.

Ela também destacou o aprofundamento da transparência, com a disponibilização de painéis de dados da saúde (Portal Infosaúde), que permitem a produção de relatórios como o apresentado pela Comissão de Saúde Mental e RAPS.

A subsecretária ainda informou, entre outros pontos, que o prazo para fechamento da ATP da Penitenciária Feminina termina em 31 de maio de 2026 e que o Hospital São Vicente de Paula será transformado, por etapas, em um hospital clínico. “Em breve, vamos transformar a primeira ala do hospital em uma ala de leitos clínicos e, até o final de junho, será implantado um centro ambulatorial de infusão de medicamentos, o primeiro do Distrito Federal”, detalhou a subsecretária.

Obrigada, CAPS

A tribuna da Câmara Legislativa também foi palco de agradecimentos de usuários do CAPS. “Eu fui acolhida no CAPS III de Samambaia, onde encontrei profissionais extraordinários, que me receberam com respeito, carinho, escuta e dignidade em um momento tão delicado da minha vida”, contou Luciana Claudino. “Ninguém deve ser tratado apenas como um diagnóstico, mas como um ser humano”, afirmou.

Por sua vez, a jovem Pietra, de 14 anos, falou sobre os centros infantojuvenis de Sobradinho e de Taguatinga. “Eu amo o CAPS, a equipe toda é maravilhosa. Eu sou tratada com um carinho e um amor tão grandes”, elogiou. Pietra finalizou agradecendo a todos os profissionais que acompanharam a trajetória dela. “Todos sempre foram excepcionais no seu trabalho”, definiu a jovem.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor, uma delas em memória de Wellington Rainho, ativista da causa antimanicomial e um dos fundadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), falecido no último sábado (16).

O evento completo está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.