A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa acatou o projeto de lei 1959/2021, de iniciativa do parlamentar Martins Machado (Republicanos), nesta terça-feira (9). O texto autoriza a utilização dos postes de iluminação pública do DF para instalação de equipamentos de tecnologia que disponibilizem internet gratuita para a população.

A medida contempla as empresas que ofereçam o acesso sem custos à rede. Em caso de danos na infraestrutura, o ressarcimento cabe aos proprietários dos equipamentos instalados. Ainda de acordo com o texto, compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação credenciar e autorizar a instalação dos equipamentos.

Martins Machado analisa que a proposta é “essencial” para ampliar a cobertura do serviço e para garantir que mais pessoas tenham acesso à internet.

O projeto foi aprovado pelos três deputados presentes na reunião. A proposta ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça, bem como no plenário da Casa. Se for sancionado pelo governador, o texto passa a valer quando for publicado.