A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu posse aos mais jovens deputados de sua história: os 24 estudantes eleitos no Parlamento Jovem Distrital. Esta foi a primeira edição do projeto que simula a jornada de um deputado distrital, desde as eleições nas escolas até o exercício do mandato no plenário da Casa de leis. A legislatura simbólica ocorreu na sexta-feira (12), quando os alunos do ensino médio subiram na tribuna para defender uma proposta legislativa.

Ao final da sessão adaptada, foram premiadas as três unidades de ensino com a melhor pontuação, considerando a participação ao longo de todo o projeto e a proposição elaborada pelo jovem deputado. As escolas receberam o prêmio A Voz da Juventude, que distribuiu R$ 300 mil via emenda parlamentar do Procurador Especial dos Direitos da Juventude, o deputado Joaquim Roriz Neto (PL). “O jovem não está aqui para ser influenciado. O jovem está aqui para forjar novas ideias, para criar um debate. Para ele ser um influenciador dentro das comunidades, dentro das famílias”, disse o deputado.

O CEM 10 de Ceilândia obteve o primeiro lugar, com proposta da jovem deputada Maria Eduarda Alves. Ela defendeu o incentivo ao esporte, com investimento em quadras, campos e projetos esportivos. “O esporte pode se tornar a maior tática contra a criminalidade juvenil”, apontou. A estudante avalia que os recursos para essa área são destinados principalmente ao centro do DF. “Enquanto isso, nas periferias, onde o esporte pode salvar vidas, o investimento não chega. Por isso apresento este projeto de lei: para garantir que o orçamento destinado ao esporte alcance de verdade as áreas mais vulneráveis”, argumentou.

Em seu pronunciamento final, Maria Eduarda falou sobre a participação dos jovens na política. “A gente estar aqui prova que a política não é um espaço formal. A política tem que ser feita por nós, por jovens. A gente tem que mostrar qual é o caminho a ser seguido”, afirmou.

O segundo lugar foi ocupado pelo CEM 04 de Sobradinho II. A escola foi representada pela jovem deputada Terezinha Frazão, que trouxe uma proposta de ampliação do sistema de saúde mental. “Com apenas 18 CAPS [Centros de Atenção Psicossocial] em todo o DF, milhares de jovens continuam sem atendimentos adequados”, criticou. Ela propôs a criação de unidades de apoio psicossociais exclusivas para jovens de 12 a 22 anos, que ofereceriam atendimento psicológico individualizado, além de esporte, cultura e arte como forma de cuidado e prevenção.

Pluralidade de vozes
 

No anúncio dos vencedores, Terezinha destacou a importância da representatividade: “É uma honra estar aqui, sendo uma mulher negra, representando a minha escola”. A diversidade dos eleitos foi elogiada pelas autoridades que participaram da sessão. As mulheres conquistaram mais da metade das cadeiras do Parlamento Jovem Distrital.

“Saber que nós temos 13 deputadas, isso é uma alegria para nós”, celebrou a segunda vice-presidente da CLDF, deputada Paula Belmonte (Cidadania). Ela comparou que há apenas quatro mulheres dentre os 24 deputados distritais de fato. “Nós precisamos fazer com que as mulheres possam ocupar esse espaço de poder, de liderança, de decisão”, defendeu a parlamentar.

Um das autoridades que também abordou o tema foi o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF, desembargador Guilherme Pupe. “Por mais que vocês sejam os alunos, somos nós que recebemos a lição de uma diversidade representativa tão notável”, ressaltou. Ele incentivou os estudantes a agirem como disseminadores dos valores democráticos.

Já o terceiro lugar foi conquistado pelo CEM 414 de Samambaia, com a jovem deputada Maria Clara Fernandes. Ela desenvolveu o “programa de participação juvenil escolar”. “Os objetivos da proposta são claros: promover o protagonismo juvenil, estimular o senso de responsabilidade e pertencimento dos alunos, reduzir os índices de evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico”, destacou.

O consultor legislativo Leonardo Címon participou da comissão julgadora das proposições enviadas pelos estudantes. Ele exaltou a variedade de assuntos apresentados, com propostas sobre participação juvenil, mobilidade, educação financeira, saúde física e mental, infraestrutura escolar, esporte, integração entre escola e família, primeiros socorros, segurança, alimentação e cultura. “Imagino eu que todos os grandes temas que dizem respeito à vida do jovem foram tratados nessas redações. Ideias inteligentes, inovadoras, concretas, efetivas, relevantes. Tenho certeza que quaisquer uma dessas redações poderá ser um projeto de lei a ser apresentado aqui na Câmara Legislativa”, analisou o consultor.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno (PT), observou que várias propostas trataram da realidade das próprias escolas e refletiu sobre a aplicabilidade das ideias dos estudantes. “Além de vontade política, as propostas precisam de orçamento. Eu tenho defendido que é possível ter mais dinheiro para as nossas escolas”, disse o deputado.

Ele destacou que o Fundo Constitucional do DF — recurso da União destinado as áreas de segurança, saúde e educação do DF — vai aumentar em R$ 3,2 bilhões em 2026. No entanto, de acordo com o deputado, a maior parte do recurso será enviado para a segurança pública. “Se pegarmos R$ 1 bilhão e dividirmos entre as 710 escolas que recebem recursos do PDAF [Programa de Descentralização Administrativa e Financeira], teremos R$ 1,4 milhão para cada escola nossa”, apontou Gabriel Magno.

Além da defesa de uma proposta legislativa, os estudantes tiveram a experiência de votar um projeto de lei utilizando o mesmo dispositivo eletrônico utilizado pelos deputados distritais. Os alunos também assumiram cargos na mesa diretora (presidente, vice-presidentes e secretários) e fizeram o mesmo juramento dos parlamentares.
 

Nosso Parlamento

O Parlamento Jovem Distrital faz parte do programa Nosso Parlamento, desenvolvido pela Escola do Legislativo da CLDF (Elegis). Nessa primeira edição, participaram 21 escolas públicas do Distrito Federal, que lançaram 207 candidaturas para jovem deputado.

“Esse programa nasceu com uma missão muito especial: aproximar a juventude da Câmara Legislativa do Distrito Federal, oferecendo a cada um de vocês uma experiência real e transformadora. Ao longo das etapas do programa, vocês vivenciaram a mobilização nas escolas, a campanha eleitoral, a formação cidadã, as eleições, a diplomação no TRE [Tribunal Regional Eleitoral]”, relembrou a chefe do núcleo de projetos especiais da Elegis, Marília Teixeira. “A posse de vocês é uma celebração da democracia. É também um lembrete que o parlamento só faz sentido quando está conectado com a sociedade”, ressaltou Marília.

A diretora substituta de direitos humanos e diversidade da Secretaria de Educação do DF, Adriana Lodi, enalteceu a iniciativa. “Programas como esse colaboram diretamente para a formação da consciência política, do exercício da cidadania e fomenta a participação das novas gerações na construção de uma sociedade mais justa e democrática”, disse.

Um dos diferenciais do Parlamento Jovem foi buscar atingir toda a comunidade escolar com formação para a cidadania. Dessa forma, mais de 14 mil alunos participaram de formações com conteúdos sobre o funcionamento dos poderes, processo eleitoral, tipos de proposições legislativas e processo de tramitação, participação popular no Legislativo, entre outros assuntos. Para obter esse alcance, a Elegis elaborou material e orientou profissionais das escolas para trabalharem os assuntos em sala de aula.

O programa foi realizado em parceria com a Procuradoria Especial dos Direitos da Juventude da CLDF (Pejuv), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), a Escola Judiciária Eleitoral do DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com apoio da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical).

O encerramento do projeto contou com cobertura fotográfica (acesse aqui) e foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital, pela televisão e pelo YouTube.