Na noite desta quinta-feira (11), a Câmara Legislativa promoveu, por iniciativa do distrital Thiago Manzoni (PL), uma audiência pública para discutir a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. Manzoni destacou que, por casualidade, o evento coincidiu com o último dia de julgamento do núcleo crucial da “trama golpista”. Por quatro votos a um, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena. “Bolsonaro foi condenado por vingança, porque o ministro Alexandre de Moraes não gosta dele, porque outros ministros do Supremo não gostam dele, da direita e dos aliados dele”, introduziu Manzoni.
A defesa dos direitos humanos no cárcere e as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) deram o tom da audiência. “Cabe, de fato, ao STF analisar a constitucionalidade das leis, mas jamais pode impor a sua vontade. Sendo a anistia um perdão concedido pelo Congresso Nacional é o que basta”, comentou Bianca Rosière, autora, entre outros livros, da obra 8 de janeiro e o direito penal do inimigo. Chefe de gabinete da senadora Damares Alves, Viviane Petinelli representou a parlamentar no evento. “Não há ordem sem justiça e não há justiça onde os direitos humanos são sistematicamente violados”, argumentou.
Na mesma linha, o advogado de 125 presos pelo 8 de janeiro, Hélio Júnior, detalhou violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. “A Seape [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF] já informava que no 8 de janeiro havia 15.438 presos para somente cerca de 8.600 vagas. As penitenciárias do Distrito Federal já contavam com um déficit de 6.787 vagas.
Antes de os presos políticos entrarem nas prisões, havia uma denúncia sobre um aumento de 3.600% das torturas dos presos comuns, agredidos por agentes de forma verbal, física, psicológica, além de falta de alimentações adequada”, relatou. Episódios sobre comidas com larvas e detidos dormindo no chão, sem colchão ou outro suporte, foram lembrados ao longo da audiência por familiares dos condenados.
Em participação virtual, o advogado e escritor Claudio Caivano, que redigiu dois livros sobre o 8 de janeiro, citou o que definiu como um lema para os conservadores: “O povo que não conhece a própria história está fadado a repeti-la”. Ao final de sua fala, declarou que “os direitos humanos são para todos, não só para alguns”.
No encerramento, o distrital Manzoni cobrou medidas do Congresso Nacional. “É um dever moral do senhor presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pautar a anistia e que o povo, por meio de seus representantes, decida se vai votar a favor ou contra, mas tem que ser votado”, pontuou.
CPI dos Atos Antidemocráticos
Em 2023, a CLDF realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco nas depredações daquele ano em Brasília. Sob a presidência de Chico Vigilante (PT) e a relatoria de Hermeto (MDB), a investigação denominada CPI dos Atos Antidemocráticos estendeu-se por 9 meses na Casa. O relatório final indiciou 135 nomes e teceu uma série de recomendações ao Governo do Distrito Federal.
Assista à audiência na íntegra: