A CLDF deu aval, nesta terça-feira (24), ao projeto de lei 556/2023, proposto pelo distrital Robério Negreiros (PSD), que determina a contratação de mão de obra oriunda do Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho (Renova-DF) em obras do GDF. 

A medida vai valer para contratos administrativos de execução de obras para os quais seja necessária a ampliação da mão-de-obra da empresa contratada. A norma determina que pelo menos 5% dos colaboradores necessários à execução dos contratos deverão ser provenientes do programa. Comprovado o desinteresse dos candidatos do Renova-DF, fica dispensada a obrigatoriedade. 

A captação deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador e Empregador devidamente certificada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. 

O Renova consiste em um programa de qualificação profissional da Secretaria de Trabalho em parceria com a Secretaria de Governo. Neste âmbito, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai/DF) oferece cursos de iniciação profissional ao longo de três meses, com 4h diárias de aula. 

Os alunos aprendem noções básicas na área de construção civil e, enquanto se qualificam, recuperam os espaços públicos da cidade. Para tanto, os estudantes recebem kit uniforme, lanche e Bolsa Benefício no valor de um salário mínimo, além de auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais.

A norma, que agora vai para sanção ou veto do governador, entra em vigor 30 dias após ser publicada.