A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) compartilhou em suas redes sociais a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de tornar inelegíveis homens condenados por violência contra mulheres em razão do gênero.
O entendimento se aplica mesmo quando ainda houver possibilidade de recurso, desde que a condenação tenha sido confirmada por um tribunal.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso envolvendo um candidato condenado por agredir a própria esposa. Na ocasião, o TSE também recomendou ao Congresso Nacional que inclua expressamente essa hipótese na Lei da Ficha Limpa.
Um projeto com esse objetivo já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
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