O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que, em razão do encerramento do contrato com o Banco de Brasília (BRB), ocorrido nessa quinta-feira, 14/5, os novos depósitos judiciais passam a ser direcionados para a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a partir desta sexta-feira, 15/5.

Os depósitos judiciais atualmente sob a guarda do BRB permanecerão na instituição financeira. Além disso, conforme deliberação da Alta Administração, os novos depósitos em contas judiciais já vinculadas ao BRB, bem como aqueles relacionados aos precatórios do GDF, continuarão sendo direcionados ao referido banco, em observância à vinculação originalmente estabelecida.

O credenciamento de bancos oficiais públicos é realizado pelo TJDFT com base nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O credenciamento do BRB para custódia dos depósitos judiciais do Tribunal estava vigente desde 2021. Com o término da vigência, a CAIXA firmou contrato com o TJDFT, com validade de seis meses, para garantir a prestação do serviço até a conclusão dos procedimentos necessários à publicação de novo edital de credenciamento.