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Câmara se curva ao Executivo e aprova PL que coloca patrimônio bilionário do DF em risco

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A aprovação do projeto que autoriza a alienação de imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) expôs, mais uma vez, o abismo entre o discurso oficial e a realidade enfrentada pela população do Distrito Federal. Com 14 votos favoráveis e 10 contrários, a base governista passou por cima de questionamentos técnicos e alertas da oposição, que denunciou em plenário a falta de transparência e de documentação mínima para análise adequada da proposta.

Na prática, o governo “tratorou” o debate e entregou um verdadeiro cheque em branco, autorizando a transferência de patrimônio público sem apresentar estudos detalhados sobre titularidade dos imóveis, avaliações atualizadas de mercado ou impacto financeiro real para o DF. A ausência dessas informações levanta dúvidas graves sobre a responsabilidade fiscal da medida.

O que está em jogo não são apenas números frios em planilhas, mas bens públicos estratégicos que podem comprometer o funcionamento de empresas essenciais como a CAESB, a CEB e a NOVACAP. Alienar imóveis utilizados ou necessários à estrutura dessas companhias pode gerar prejuízos operacionais e financeiros irreversíveis para a administração pública.

A narrativa de que a medida visa “salvar” o BRB não pode servir de justificativa para colocar em risco o patrimônio coletivo do Distrito Federal. A pressa na aprovação, sem garantias concretas e sem ampla discussão com a sociedade, reforça a percepção de que interesses políticos falaram mais alto do que o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.

O Distrito Federal não pode pagar a conta de decisões tomadas às pressas, sem transparência e sem segurança jurídica. O patrimônio público não é moeda de troca. É um ativo da população — e deveria ser tratado como tal.

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