Promulgada pela Câmara Legislativa, a Lei nº 7.797/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), insere “Noções de primeiros socorros” como tema obrigatório em editais de concursos realizados pela administração pública do Distrito Federal.

“A inclusão da disciplina nos editais de concursos do Distrito Federal é medida que assegura um nível fundamental de conhecimento e pode fomentar um aprofundamento em determinados cargos com potencial para se deparar com um maior número de situações de risco”, comenta a autora da proposição.

Para Dayse Amarilio, “saber como agir em emergências consiste numa habilidade essencial em algumas categorias do serviço público, a exemplo das carreiras policiais, incluindo bombeiro militar, além daquelas voltadas ao atendimento em saúde”.

Aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa, o projeto de lei contendo a medida (PL nº 1.661/2025) foi, inicialmente, vetado pelo governador. No entanto, os deputados distritais rejeitaram o veto e a lei que acrescenta “Noções de primeiros socorros” às normas gerais para realização de concurso público no Distrito Federal foi promulgada pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB).