A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informa aos seus servidores que 2026 é ano eleitoral, o que exige atenção redobrada na atuação administrativa, especialmente no que se refere às vedações legais e à observância dos princípios da Administração Pública.
Com o objetivo de orientar a atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral, a Casa Civil do Distrito Federal, em parceria com a Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador, elaborou o Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrito Federal no Período Eleitoral 2026 (vide arquivo em PDF anexo).
As regras previstas na legislação eleitoral têm como finalidade prevenir o uso indevido da estrutura administrativa, garantindo que agentes públicos, no exercício de suas funções ou na condição de candidatos, não pratiquem atos que possam beneficiar ou prejudicar partidos políticos ou candidaturas, preservando a isonomia entre os concorrentes e a lisura do processo eleitoral.
Diante disso, a PCDF reforça a importância de que todos os servidores policiais e unidades administrativas conheçam e observem atentamente as orientações contidas no Manual, de modo a assegurar uma atuação institucional ética, legal e responsável durante o período eleitoral.
Para consulta e orientação, o Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral 2026 segue anexo a esta publicação.
A DGPC conta com a colaboração de todos para o cumprimento das normas legais e preservação da imagem institucional da Polícia Civil do Distrito Federal.
Saiba mais: Manual Vedação Agentes Públicos do DF
Assessoria de Comunicação/DGPC
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